PROJETO DE LEI N.º 3.760-B, DE 2008
(Do Sr. Chico Alencar)
Institui o dia Nacional do Sociólogo; tendo pareceres: da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação (relator: DEP. ANGELO VANHONI); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP. INDIO DA COSTA).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Sociólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro, em todo o território nacional.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O sociólogo é o profissional que interpreta a realidade dos fatos e das relações sociais através da aplicação de métodos científicos e técnicas sociológicas, buscando a partir destes estudos a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos na sociedade. Há sociólogos atuando em diferentes áreas como meio-ambiente, saúde, planejamento urbano, reforma agrária, mercado editorial, agências de pesquisa, recursos humanos, relações internacionais, pesquisa e docência, demonstrando a eficiente e complexa formação acadêmica.
Em nosso País, estão organizados em sindicatos e associações e aguardam a aprovação de um Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Sociólogos. A Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980, dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo, definindo as competências, as condições para a habilitação e as exigências legais para o pleno exercício da profissão.
Já foram realizados quatorze congressos nacionais com ampla participação e atuação, sendo que, no último, de 14 a 18 de abril de 2008, sediado em Natal, Rio Grande do Norte, definiram, em reunião plenária, que a data de 10 de dezembro foi a que apresentou maior número de adeptos para a data nacional dos sociólogos. Esta data já havia vencido nas consultas formuladas pela Federação Nacional dos Sociólogos, tanto através da enquete distribuída, no início de abril, aos professores de formação nas Ciências Sociais e aos dirigentes da categoria profissional dos sociólogos, quanto através da coleta de opiniões dentre os congressistas e debatedores presentes ao evento trienal dos sociólogos. Esta data se refere ao dia da sanção presidencial à Lei nº 6.888, de 1980, quando foi reconhecida a profissão de sociólogo.
O sociólogo e a sociologia voltaram a ocupar espaço de destaque quando foi sancionada a Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Pela importância da matéria esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para esta iniciativa que reconhece e homenageia os sociólogos, profissionais indispensáveis na formação da cidadania brasileira.
Sala das Sessões, em 16 de julho de 2008.
Deputado CHICO ALENCAR
